Execução Fiscal 0001555-62.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 44.122,67

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0001159-85.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/09/2025, 14:10

Devolvidos os autos

26/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2025, 12:35

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(100)

Apensado ao processo 0001159-85.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/09/2025, 14:10

Devolvidos os autos

26/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2025, 12:35

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 16:21

Decisão

•23/07/2025, 14:48

24/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de resposta

21/01/2025, 16:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:03

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de resposta

03/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 20:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001555-62.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade de ID 71390547 fl. 21. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:03

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/10/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2018, 00:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/08/2016, 01:59

Decisão

•23/07/2025, 14:47

Recurso de sentença

•10/02/2025, 18:22

Sentença

•15/01/2025, 13:49

Sentença

•15/01/2025, 13:49

Decisão

•15/07/2024, 16:53

Decisão

•15/07/2024, 16:53

Decisão

•27/04/2023, 16:44