Execução Fiscal 0003398-91.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.550,23

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 12:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 27/03/2024

09/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 12:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Recurso de sentença

•09/04/2024, 20:08

Sentença

•25/02/2024, 15:46

09/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 27/03/2024

09/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003398-91.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA COSTA Vistos. Tendo em vista o requerimento de ID. 89514449, proceda-se a busca de veículos registrados em nome da parte executada junto ao RENAJUD, cujo resultado será anexado pela secretaria. Havendo localização de veículos, determino a inclusão de restrição de transferência em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito, devendo ser procedida à penhora dos mesmos mediante termo nos autos, intimando-se o executado para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Tomadas todas as providências acima consignadas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:01

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 21:22

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:46

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/01/2019, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:17

Sentença

•25/02/2024, 15:46

Despacho

•11/12/2023, 11:08

Decisão

•27/04/2023, 16:35

Decisão

•27/01/2022, 17:01

Despacho

•26/04/2021, 18:35

Despacho

•14/09/2020, 16:45