Execução Fiscal 1000517-43.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.551,75

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO L DE ALMEIDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:21

Expedição de Mandado

20/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:52

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:02

Despacho

•05/03/2026, 18:02

05/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:21

Expedição de Mandado

20/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 18:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/02/2025, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/02/2025, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 13:37

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:32

Expedição de Mandado

17/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 17:10

Expedição de Mandado

08/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/04/2024, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/04/2024, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/04/2024, 10:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2024, 09:29

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:42

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de diligência

07/01/2024, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 14:12

Expedição de Mandado

28/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 10:37

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:23

Processo Desarquivado

15/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:53

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:09

Bens não localizados

07/06/2023, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de SERGIO L DE ALMEIDA EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:27

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000517-43.2020.8.11.0086 Vistos. Considerando que os executados foram devidamente citados (ID n. 39137882) e deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 48966696, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 88.791,45 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), informado ao ID n. 48966701, tomando por base o CPF/CNPJ das partes executadas Sergio L de Almeida Eireli – ME e Sergio Luiz de Almeida. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intimem-se as partes executadas para, querendo, requererem o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de Renajud. No mais, indeferimento o requerimento para intimação das partes executadas para indicarem bens passíveis de penhora (ID n. 48966696), visto que os executados informaram ao ID n. 39137882 não possuírem bens penhoráveis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 16:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/04/2023, 16:42

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/12/2021, 09:54

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de SERGIO L DE ALMEIDA EIRELI - ME em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:56

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:46

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:14

Decisão

•19/02/2025, 18:52

Decisão

•19/02/2025, 18:52

Despacho

•20/09/2024, 18:58

Despacho

•20/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:27

Decisão

•22/04/2024, 18:53

Decisão

•22/04/2024, 18:53

Despacho

•22/01/2024, 17:15

Despacho

•22/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:41

Decisão

•01/10/2023, 16:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/03/2026, 18:02

Despacho

•05/03/2026, 18:02

Decisão

•19/02/2025, 18:52

Decisão

•19/02/2025, 18:52

Despacho

•20/09/2024, 18:58

Despacho

•20/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:27

Decisão

•22/04/2024, 18:53

Decisão

•22/04/2024, 18:53

Despacho

•22/01/2024, 17:15

Despacho

•22/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:41

Decisão

•01/10/2023, 16:22

Decisão

•07/06/2023, 13:09

Decisão

•27/04/2023, 16:42

Despacho

•30/03/2020, 16:46