Execução Fiscal 0002287-93.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 32.235,01

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023

20/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:46

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002287-93.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de G G DOS SANTOS ATACADO – ME e GENILSON GOMES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. No ID nº 121886042, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 121886042), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Intimado para se manifestar acerca do pedido de extinção formulado pelo autor, o executado se manteve inerte. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 110732730 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023

20/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:46

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002287-93.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de G G DOS SANTOS ATACADO – ME e GENILSON GOMES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. No ID nº 121886042, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 121886042), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Intimado para se manifestar acerca do pedido de extinção formulado pelo autor, o executado se manteve inerte. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 110732730 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:57

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:37

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:41

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002287-93.2017.8.11.0086 Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo exequente, sob pena de concordância tácita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:10

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0002287-93.2017.8.11.0086 Valor da causa: R$ 32.235,01 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: G

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:55

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de GENILSON GOMES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:17

Decorrido prazo de G G DOS SANTOS ATACADO - ME em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:24

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:29

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/05/2017, 01:30

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 15:22

Despacho

•05/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:34

Despacho

•16/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:08

Despacho

•12/07/2023, 18:11

Sentença

•16/08/2023, 13:57