Ação Penal - Procedimento Sumário 1009585-63.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOLDADO SANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

IDARIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 21450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOLDADO SANDER

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SGT MARIN

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LUIZ FELIPE MORAES DA COSTA

CPF

Reu

EDITE NASCIMENTO DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITE NASCIMENTO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDER DA SILVA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RINALDO GOMES MARIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO FERREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:14

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:51

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:45

Transitado em Julgado em MP e Advogado 02/09/2024.

12/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:16

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•27/08/2024, 12:45

Sentença

•26/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:14

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:51

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:45

Transitado em Julgado em MP e Advogado 02/09/2024.

12/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

26/08/2024, 12:54

Extinta a punibilidade por prescrição

26/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:31

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/07/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

04/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES DA COSTA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA COSTA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDITE NASCIMENTO DE MORAES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:20

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado

22/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:13

Juntada de Ofício

22/05/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 15:38

Expedição de Mandado

21/05/2024, 14:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:52

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 13:18

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/07/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

28/06/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/10/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

27/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar o advogado do denunciado: Luiz Felipe Moraes da Costa, sendo respectivamente o advogado Dr. Idario Pereira da Silva, para que tome ciência da r.decisão Id. 116075735.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/10/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

26/04/2023, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2023, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:58

Processo Desarquivado

08/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de resposta

29/03/2022, 14:18

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 16:17

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES DA COSTA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 21:14

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:19

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

04/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de denúncia

02/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:37

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:37

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2020, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/12/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:59

Sentença

•26/08/2024, 12:54

Decisão

•04/07/2024, 17:56

Decisão

•28/06/2023, 09:20

Decisão

•26/04/2023, 08:32

Decisão

•08/09/2021, 15:18

Expediente

•11/05/2021, 14:46

Decisão

•04/03/2021, 18:19

Despacho

•07/01/2021, 17:37