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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 42.357,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MAURO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

IDALINA LEDESMA

CPF

Autor

JAMIL LUCENA COSTA

Terceiro

DHEMER JOAO MIGUEL DALL'AGNOL

Terceiro

JOSE CONSTANCIO PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA

OAB/MT 3988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAURO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

IDALINA LEDESMA

CPF

Autor

JAMIL LUCENA COSTA

Terceiro

DHEMER JOAO MIGUEL DALL'AGNOL

Terceiro

JOSE CONSTANCIO PEREIRA

Terceiro

CICAT AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

JAMIL LUCENA COSTA

Reu

MAROLI CANO PEREIRA

CPF

Reu

DHEMER JOAO MIGUEL DALL'AGNOL

Reu

JOSE CONSTANCIO PEREIRA

Reu

JOSE ANTONIO DELGADO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo correicionado

14/05/2026, 22:20

Juntada de Certidão

14/05/2026, 22:20

Processo em correição

08/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:31

Processo Desarquivado

27/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:46

Juntada de Ofício

13/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(143)

Processo correicionado

14/05/2026, 22:20

Juntada de Certidão

14/05/2026, 22:20

Processo em correição

08/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:34

Decisão

•02/02/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:31

Processo Desarquivado

27/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:46

Juntada de Ofício

13/02/2026, 17:45

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:02

Expedição de Mandado

31/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:58

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:11

Processo correicionado

06/05/2025, 19:17

Juntada de Certidão

06/05/2025, 19:17

Processo em correição

05/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de IDALINA LEDESMA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JAMIL LUCENA COSTA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAROLI CANO PEREIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CONSTÂNCIO PEREIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:05

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:40

Processo Desarquivado

15/10/2023, 00:44

Arquivado Provisoriamente

03/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de MAURO PIRES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 14:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que procedo a intimação da parte autora para, no prazo legal, providenciar as requisições solicitadas pela Fazenda Pública Estadual (Id. 62151899). É o que me cumpre certificar.

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:12

Expedição de Mandado

27/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:08

Processo Desarquivado

06/10/2022, 07:26

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de resposta

26/05/2022, 07:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:37

Processo Desarquivado

02/05/2022, 07:26

Arquivado Provisoriamente

05/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de JAMIL LUCENA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:39

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:55

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:31

Processo Desarquivado

13/07/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2020, 11:13

Conclusos para decisão

25/04/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:14

Publicado Despacho em 25/11/2019.

06/12/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 07:31

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:46

Conclusos para decisão

03/10/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 18:10

Despacho

•15/04/2025, 17:15

Decisão

•20/03/2025, 12:57

Decisão

•20/03/2025, 12:57

Despacho

•03/09/2024, 14:59

Despacho

•03/09/2024, 14:59

Despacho

•22/11/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2023, 17:07

Decisão

•27/04/2020, 11:13

Despacho

•20/11/2019, 15:04

Despacho

•15/10/2019, 18:46