Procedimento Comum Cível 0032248-30.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:18

Todas as movimentações(289)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 14:37

Sentença

•17/01/2023, 12:38

25/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 16:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:33

Juntada de certidão

11/11/2023, 10:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/11/2023, 10:50

Juntada de vista ao mp

11/11/2023, 10:50

Juntada de petição

11/11/2023, 10:50

Juntada de decisão

11/11/2023, 10:50

Juntada de intimação

11/11/2023, 10:50

Juntada de intimação

11/11/2023, 10:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/11/2023, 10:50

Devolvidos os autos

11/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO Nº: 0032248-30.2011.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Intime-se o INSS para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, após, remeta-se os autos ao E. TJMT para análise do recurso interposto. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, 12 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

16/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de recurso ordinário

13/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO Nº: 0032248-30.2011.8.11.0041 (PJE 2). Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por MAURICIO CARVALHO DE MELLO, em face da sentença de ID nº. 86813119 – pg. 142-147, proferida nos autos em epígrafe, na qual objetiva sanar vício supostamente existente. Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentação. Decido. Uma vez tempestivos e próprios, recebo os presentes embargos de declaração. Por definição legal, os Embargos de Declaração tê

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 12:38

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:25

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de expediente

06/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:17

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE MELLO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:29

Juntada de Petição de recurso ordinário

07/03/2022, 23:20

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2022, 18:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:50

Recebidos os autos

16/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 22:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:10

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:44

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:13

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

23/09/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 03:34

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:02

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

10/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:12

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

12/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/03/2015, 01:58

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

03/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:32

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2012, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/04/2012, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

10/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/09/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2011, 02:01

Petição

•24/01/2023, 13:19

Decisão

•15/05/2023, 11:27

Decisão

•19/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:33

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:42

Decisão

•30/04/2024, 12:50