Divórcio Consensual 1007951-19.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1007951-19.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 01:08

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de ANDRELINA SILVA DA CRUZ DIAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de ARGEMIRO MOREIRA DA CONCEICAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007951-19.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ARGEMIRO MOREIRA DA CONCEICAO, ANDRELINA SILVA DA CRUZ DIAS Vistos etc. Trata-se de Divórcio Consensual, proposto por Argemiro Moreira da Conceição e Andrelina Silva da Cruz Dias, devidamente, qualificados. Consta dos autos que, as partes celebraram o casamento, em 26 de agosto de 2011 (id. 111479742), sob o regime da comunhão parcial de bens, do qual não advieram filhos. Infere-se que, não foram amealhados bens e que a autora voltará a usar o nome de solteira. O divórcio é direito potestativo, sendo que, não existe previsão legal que imponha requisito à sua concessão, razão pela qual, não há óbice ao pedido pleiteado. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO de Argemiro Moreira da Conceição e Andrelina Silva da Cruz Dias, com amparo nos arts. 226, §6º, da Constituição da República e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime de bens. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil para averbação. Consigne-se que, a requerida voltará a usar o nome de solteira: Andrelina Silva da Cruz. Transitada em julgado, após às formalidades e baixas legais, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Custas recolhidas. P.I. C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:50

Homologada a Transação

27/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:28

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 16:50

Decisão

•08/03/2023, 16:30

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