Procedimento Comum Cível 0009978-79.2018.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0009978-79.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 22/06/2023

21/07/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 18:22

Desentranhado o documento

19/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009978-79.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Ao longo da instrução fora informado o falecimento da parte autora. Em que pese a dupla intimação para fins de que os herdeiros promovessem a respectiva habilitação nos autos, não houve manifestação neste sentido. É o relato do necessário. Decido Dispõe o art. 76, caput, do CPC, que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. No caso em tela o feito fora suspensão para fins de promoção da habilitação dos herdeiros, que mesmo após a regular intimação, não compareceram aos autos para tal fim. Neste sentido, tendo em conta que a ausência da regular composição do polo ativo é omissão a ser imputada em desfavor da parte requerente, a aplicação do disposto no art. 76, § 1º, I, do CPC, é medida que se impõe, com a consequente extinção do feito, mormente a ausência de pressuposto regular de constituição do feito. Ante ao exposto, em face da não regularização do polo ativo, com a consequente ausência de pressuposto de constituição regular do processo,,JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, bem como em honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observe-se a suspensão em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:32

Despacho

•22/09/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009978-79.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Ao longo da instrução fora informado o falecimento da parte autora. Em que pese a dupla intimação para fins de que os herdeiros promovessem a respectiva habilitação nos autos, não houve manifestação neste sentido. É o relato do necessário. Decido Dispõe o art. 76, caput, do CPC, que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. No caso em tela o feito fora suspensão para fins de promoção da habilitação dos herdeiros, que mesmo após a regular intimação, não compareceram aos autos para tal fim. Neste sentido, tendo em conta que a ausência da regular composição do polo ativo é omissão a ser imputada em desfavor da parte requerente, a aplicação do disposto no art. 76, § 1º, I, do CPC, é medida que se impõe, com a consequente extinção do feito, mormente a ausência de pressuposto regular de constituição do feito. Ante ao exposto, em face da não regularização do polo ativo, com a consequente ausência de pressuposto de constituição regular do processo,,JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, bem como em honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observe-se a suspensão em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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