Execução Fiscal 0016989-53.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016989-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 08:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:56

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:04

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 0016989-53.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:37

Despacho

•02/03/2023, 08:21

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Partes do Processo(25)