Execução Fiscal 0020650-40.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.614,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELY REGINA FRANCA DOS SANTOS QUEIROZ DE MEDEIROS

OAB/MS 21217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VIVIANNE LUCAS DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de VIVIANNE LUCAS DO AMARAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de VIVIANNE LUCAS DO AMARAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 08:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:04

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 17:51

Sentença

•27/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de VIVIANNE LUCAS DO AMARAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de VIVIANNE LUCAS DO AMARAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 08:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 24/05/2023

23/04/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:10

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VIVIANNE LUCAS DO AMARAL 0020650-40.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 13:44

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:05

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:05

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 00:00

Decisão

•14/06/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 17:27

Decisão

•10/02/2021, 15:55

Decisão

•22/01/2020, 09:02

Despacho

•22/01/2020, 09:02