Execução Fiscal 1000696-30.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.034,69

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR JE · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:35

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:49

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/11/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:58

Sentença

•14/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:35

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 14:03

Expedição de Mandado

24/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:10

Publicado Decisão em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:46

Juntada de Alvará

20/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:06

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/01/2024, 14:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 14:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

22/01/2024, 14:20

Alterado o assunto processual

22/01/2024, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

22/01/2024, 14:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:43

Declarada incompetência

09/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:25

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

10/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado

04/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:59

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 1000696-30.2020.8.11.0036 Despacho. Vistos etc. Conforme se verifica do extrato anexo, houve o bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada. 1) Diante da constrição dos valores, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PESSOALMENTE, para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a sua impugnação ao valores bloqueados, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 2) Após o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos indicando os dados bancários para expedição do competente alvará de levantamento, bem como requeira o entender de direito. Por fim, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000696-30.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido realizado pelo exequente em Id. 120493238, para isso: a) DETERMINO a penhora online, requisitando ao Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada (MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA - CPF: 203.693.871-04) determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade até o valor de R$ 4.917,20 (quatro mil e novecentos e dezessete reais e vinte centavos) indicado na CDA em Id. 44975547. b) Em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. c) Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Por fim, VOLTEM os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 17:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:36

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA Certidão Certifico que decorreu o prazo legal da citação, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação ou comprovação de pagamento, da parte executada. Dessa forma, INTIMO a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, indique bens para a formalização da penhora, com o respectivo adiantamento das diligências. GUIRATINGA, 14 de junho de 2023. IVNA GABRIELLE DOS SANTOS PIRES FERREIRA Estagiária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 TELEFONE: (66) 34311387

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:03

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:05

Expedição de Mandado

23/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1000696-30.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. DEFIRO o pedido da Fazenda Pública Municipal sob o Id. 117087291. Isso, pois, as despesas de deslocamento dos oficiais de justiça nos processos que envolvem a Fazenda Pública são abrangidas pela verba indenizatória instituída pela Lei Estadual n. 10.138/2014, em atendimento à decisão proferida na RECLAMAÇÃO Nº 42944 – MT e da Corregedoria Geral de Justiça (CIA 0055887-54.2021.8.11.0000) que determinou a revogação do Provimento 7/2022 e alteração na CNGC no artigo 56, § 3º. Desse modo, CUMPRA-SE o retro determinado, independentemente do recolhimento de custas. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000696-30.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pela parte exequente em ID 114118083. 1) CITE-SE a PARTE EXECUTADA, por meio do aplicativo de mensagem Whatsapp, através do número indicado pela parte exequente em ID 114118083 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. ADVIRTA-SE de que, contado da data do depósito ou da penhora, passará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar embargos, por meio de advogado (a), nos termos do art. 16, da LEF. 2) Na hipótese da citação por Whatsapp restar frustrada, intime-se a Fazenda a fim de que se manifeste a respeito. 3) Decorrido o prazo da citação sem o pagamento do débito ou qualquer outra manifestação da parte executada, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA para que, no prazo de 15 dias, indique bens para a formalização da penhora, com o respectivo adiantamento das diligências. Se a penhora recair sobre bens imóveis, proceda a INTIMAÇÃO de seu cônjuge (art. 842, caput, do CPC). 4) Por fim, não sendo encontrada a parte executada OU decorrido o prazo da citação sem pagamento do débito e sem a realização de penhora de bens, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para dar o devido prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da presente ação sem resolução do mérito. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga-MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/04/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:59

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

02/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:41

Juntada de citação

14/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:05

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:27

Expedição de Mandado

04/11/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:19

Publicado Decisão em 14/04/2021.

15/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:41

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 15:12

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:42

Juntada de Certidão

03/12/2020, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/12/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 12:19

Despacho

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Decisão

•22/01/2024, 17:05

Decisão

•22/01/2024, 17:05

Decisão

•09/01/2024, 16:43

Decisão

•09/01/2024, 16:43

Despacho

•18/07/2023, 16:07

Decisão

•16/06/2023, 17:53

Decisão

•22/05/2023, 14:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/10/2024, 14:58

Sentença

•14/10/2024, 14:58

Despacho

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Decisão

•22/01/2024, 17:05

Decisão

•22/01/2024, 17:05

Decisão

•09/01/2024, 16:43

Decisão

•09/01/2024, 16:43

Despacho

•18/07/2023, 16:07

Decisão

•16/06/2023, 17:53

Decisão

•22/05/2023, 14:29

Decisão

•27/04/2023, 18:23

Decisão

•12/04/2021, 14:57

Decisão

•09/12/2020, 15:12