Execução de Título Extrajudicial 1003389-55.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.731.532,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 05:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 17/07/2023

31/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003389-55.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: EDELCIR ANTONIO SALVADOR, PEDRO JOSE SANGALETTI Vistos etc. Defiro o pedido de substituição processual, em razão da cessão de crédito realizada entre TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. e LEONOR EISELE SANGALETTI. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, em que as partes entabularam acordo id. nº 119310477. Entre um ato e outro, noticiou a parte requerente o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, a requerer a sua extinção com o consequente arquivamento. É o relatório. Decido. 1. Quitada a obrigação, impositiva a extinção do processo, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. 2. Determino que seja expedido certidão de cancelamento das averbações, caso haja. 3. Isto posto, satisfeita a obrigação, julgo-a extinta, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil. 4. Outrossim, custas e despesas processuais deverão ser pagas pelas partes de maneira pro rata, a teor do disposto no art. 90, § 2.º, do CPC 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:51

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 05:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 17/07/2023

31/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003389-55.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: EDELCIR ANTONIO SALVADOR, PEDRO JOSE SANGALETTI Vistos etc. Defiro o pedido de substituição processual, em razão da cessão de crédito realizada entre TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. e LEONOR EISELE SANGALETTI. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, em que as partes entabularam acordo id. nº 119310477. Entre um ato e outro, noticiou a parte requerente o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, a requerer a sua extinção com o consequente arquivamento. É o relatório. Decido. 1. Quitada a obrigação, impositiva a extinção do processo, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. 2. Determino que seja expedido certidão de cancelamento das averbações, caso haja. 3. Isto posto, satisfeita a obrigação, julgo-a extinta, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil. 4. Outrossim, custas e despesas processuais deverão ser pagas pelas partes de maneira pro rata, a teor do disposto no art. 90, § 2.º, do CPC 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:04

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:56

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1003389-55.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: EDELCIR ANTONIO SALVADOR, PEDRO JOSE SANGALETTI Vistos etc. Direto ao ponto. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a petição inicial carecer de certo pressuposto processual ou de desenvolvimento válido e regular do processo, cujo órgão judiciário deveria se manifestar, mas não o fez, seja por lapso ou por desconhecimento da matéria quando do recebimento da execução judicial ou do cumprimento de sentença (v.g., competência relativa). Isto é, a objeção por meio da exceção de pré-executividade tem como fundamento matéria sobre a qual o juiz deva conhecer e decidir de ofício. 2. Assim, fica evidente que o conteúdo das objeções deve versar sobre questão de direito ou de fato documentalmente provada e, havendo a necessidade de dilação probatória, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos ou da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1 A exceção de pré executividade colacionada em id. 68874048 deve ser rejeitada in tontum, posto que conforme consta no final da cláusula, o seu conteúdo perde o efeito com a cessão de crédito. Tão somente as garantias reais nele prescritas – penhor/caução. Não há nada impedindo quaisquer garantias pessoais. Aliás, os executados são devedores solidários, devendo responder pela obrigação, indistintamente. 3. Ante o exposto, rejeito integralmente a exceção de pré executividade apresentada. 4. Uma vez que a ausência de representação da requerente foi regulada em id. 96305013, não há o que se falar em suspensão do feito ou reconhecimento de nulidade. 5. Conforme já determinando em Id. 829009979, realize a atualização da parte exequente. 6. Diante do noticiado falecimento da requerida EDELCIR ANTONIO SALVADOR, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. O art. 110 do CPC dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Não obstante que regra seja a habilitação do espólio, não há óbice que a substituição ocorra mediante a habilitação dos herdeiros, se assim lhes aprouver. Assim, intime-se o advogado da parte executada para, no prazo de 30 dias, regularizar a substituição processual da parte executada, indicando a inventariante e/ou seus sucessores, qualificando-os, na forma do art. 687 e seguintes, do CPC. 7. Após, intime-se a parte exequente, para que dê prosseguimento ao feito em 10 dias. 8. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:11

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2022, 17:36

Juntada de comunicação entre instâncias

22/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:17

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:06

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 18:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 15:33

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:12

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 03/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/07/2018, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 15:37

Publicado Decisão em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 16:58

Conclusos para despacho

12/09/2017, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2017, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2017, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 17:54

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 18/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 09:07

Conclusos para decisão

23/03/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 17:15

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 18:40

Decisão

•27/04/2023, 18:43

Sentença

•25/04/2022, 13:55

Despacho

•21/02/2022, 17:37

Decisão

•12/11/2021, 18:36

Decisão

•16/02/2018, 11:03

Decisão

•04/04/2017, 09:07