Execução Fiscal 1004633-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.077,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AUREO MATTOSO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:09

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:19

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de AUREO MATTOSO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de AUREO MATTOSO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 08:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:09

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:19

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:53

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de AUREO MATTOSO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de AUREO MATTOSO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 08:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:56

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:05

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AUREO MATTOSO JUNIOR 1004633-62.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de AUREO MATTOSO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 16:58

Despacho

•07/03/2022, 11:56