Execução Fiscal 1006337-81.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1006337-81.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEIXAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:58

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 10:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:04

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEIXAS 1006337-81.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/09/2022, 04:14

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:22

Decisão

•17/02/2020, 15:34

—

Decorrido prazo de LANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEIXAS em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

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