Interdito Proibitório 1008493-92.2023.8.11.0055 - TJMT

Interdito Proibitório 1008493-92.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES PROCESSO n. 1008493-92.2023.8.11.0055 ESPÉCIE: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]->INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: Nome: ROSALVARO JOSE CARRA Endereço: ÂNGELA RAYMUNDI, 315, CENTRO, SANANDUVA - RS - CEP: 99840-000 E OUTROS POLO PASSIVO: Nome: ZULEIDE LUIZ BATISTA RIBEIRO Endereço: Rua José Cândido Melhorança, 1144, N, Centro, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78300-118 Nome: MARINETE LUIZ BATISTA Endereço: RUA 16, QUADRA 18, LOTE 08, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: Nome: LUZINETE LUIZ CUSTODIO Endereço: TRAVESSA SÃO LUIZ, CASA 01, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Nome: ADILEUSA LUIZ BATISTA ROBERTO Endereço: RUA 16, QUADRA 18, LOTE 08, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: Nome: MARIA LUIZA BATISTA VIANA Endereço: RUA 16, QUADRA 18, LOTE 08, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: Nome: LUIZ DA SILVA Endereço: Avenida Norberto Linck, 39, Parque 35 PETIM, GUAÍBA - RS - CEP: 92706-010 E OUTROS Senhor(a): ZULEIDE LUIZ BATISTA RIBEIRO Rua José Cândido Melhorança, 1144, N, Centro, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78300-118 FINALIDADE: CITAÇÃO de Vossa Senhoria, dos termos do processo acima indicado, para, querendo, RESPONDER a ação, bem como, sua INTIMAÇÃO para comparecer à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO redesignada para o dia 24/08/2023 às 15h00 (MT), que será realizada no GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL desta Comarca, no endereço acima indicado, na forma híbrida (presencial e/ou videoconferência), facultando às partes o comparecimento pessoal, ou virtual, cujo acesso à sala de audiência por videoconferência se dará por meio da aplicação Microsoft Teams, com link de acesso: https://bit.ly/3ncE49A conforme despacho e petição inicial (chaves de acesso abaixo indicadas) e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - PJe. ADVERTÊNCIA(S): 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. O PRAZO para oferecer CONTESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 564, parágrafo único, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC).6. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042516305167600000112446242 Ação de Interdito Proibitório - Carlos Carras e outros Petição inicial em pdf 23042516305327100000112446265 Decisão Decisão 23042718270592900000112714194 Decisão Decisão 23080317570410400000121191732

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA ATA DE AUDIÊNCIA CÍVEL Audiência de Justificação Dia 3 de agosto de 2023 às 15:00 horas (MT) Processo n.º 1008493-92.2023.8.11.0055 PRESENTES: O Meritíssimo Juiz de Direito da 5ª Vara, Dr. Marcos Terencio Agostinho Pires; os requerentes ROSALVARO JOSE CARRA, CARLOS ROBERTO CARRA, RENATO DURIGON e IVANA JUSTINA CARRA DURIGON, acompanhados de sua advogada Dra. Catiane Felix Cardoso – OAB/MT 14.131; e as testemunhas Wellington Vladimir Formigoni e Valcir Luiz Carra. OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, restou prejudicada ante a ausência dos requeridos BRAYON ROCHA BATISTA e FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW, os quais foram devidamente citados em ID123645560, assim como da ausência de citação dos demais requeridos. Registre-se que a audiência foi realizada por meio de videoconferência híbrida, nos termos da Portaria Conjunta n.º 9/2022-TJMT. Após foi prolatado o seguinte despacho: “Vistos, Indefiro o pedido de citação por edital formulado pela requerente em ID 124054876, visto que não esgotadas as tentativas de citação das partes. Por conseguinte, realizado diligências junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para localização de endereço atualizado dos requeridos, sendo certo que foi obtido endereço diverso do que consta dos autos, conforme extratos anexos. Assim, EXPEÇA-SE o necessário para promover a citação dos requeridos. Em relação aos requeridos Arcione Navarro Arzão Batista, Cicero Luiz Batista e Luzinete Luiz Custódia, proceda-se a citação dos mesmo por Oficial de Justiça junto aos endereços indicados nos Avisos de Recebimento de ID’s 122699877, 120701763, 122699588, 1227010581 e 122710757. Redesigno a audiência de justificação para o dia 24 de agosto de 2023 às 15h00min (MT), mantendo-se as determinações de ID 116324519. Intime-se os requeridos BRAYON ROCHA BATISTA e FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW acerca da nova data para realização do ato. Cumpra, às providências. Saem os presente intimados.”. NADA MAIS, encerrou-se esta audiência, sendo que os presentes assinam, sob o ditado do MM. Juiz.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA ATA DE AUDIÊNCIA CÍVEL Audiência de Justificação Dia 3 de agosto de 2023 às 15:00 horas (MT) Processo n.º 1008493-92.2023.8.11.0055 PRESENTES: O Meritíssimo Juiz de Direito da 5ª Vara, Dr. Marcos Terencio Agostinho Pires; os requerentes ROSALVARO JOSE CARRA, CARLOS ROBERTO CARRA, RENATO DURIGON e IVANA JUSTINA CARRA DURIGON, acompanhados de sua advogada Dra. Catiane Felix Cardoso – OAB/MT 14.131; e as testemunhas Wellington Vladimir Formigoni e Valcir Luiz Carra. OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, restou prejudicada ante a ausência dos requeridos BRAYON ROCHA BATISTA e FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW, os quais foram devidamente citados em ID123645560, assim como da ausência de citação dos demais requeridos. Registre-se que a audiência foi realizada por meio de videoconferência híbrida, nos termos da Portaria Conjunta n.º 9/2022-TJMT. Após foi prolatado o seguinte despacho: “Vistos, Indefiro o pedido de citação por edital formulado pela requerente em ID 124054876, visto que não esgotadas as tentativas de citação das partes. Por conseguinte, realizado diligências junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para localização de endereço atualizado dos requeridos, sendo certo que foi obtido endereço diverso do que consta dos autos, conforme extratos anexos. Assim, EXPEÇA-SE o necessário para promover a citação dos requeridos. Em relação aos requeridos Arcione Navarro Arzão Batista, Cicero Luiz Batista e Luzinete Luiz Custódia, proceda-se a citação dos mesmo por Oficial de Justiça junto aos endereços indicados nos Avisos de Recebimento de ID’s 122699877, 120701763, 122699588, 1227010581 e 122710757. Redesigno a audiência de justificação para o dia 24 de agosto de 2023 às 15h00min (MT), mantendo-se as determinações de ID 116324519. Intime-se os requeridos BRAYON ROCHA BATISTA e FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW acerca da nova data para realização do ato. Cumpra, às providências. Saem os presente intimados.”. NADA MAIS, encerrou-se esta audiência, sendo que os presentes assinam, sob o ditado do MM. Juiz.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO conforme abaixo transcrito. Processo n. 1008493-92.2023.8.11.0055 ROSALVARO JOSE CARRA - CPF: 354.443.800-30 (AUTOR(A)), CARLOS ROBERTO CARRA - CPF: 301.217.360-91 (AUTOR(A)), RENATO DURIGON - CPF: 245.579.190-49 (AUTOR(A)), IVANA JUSTINA CARRA DURIGON - CPF: 964.528.110-53 (AUTOR(A)) ZULEIDE LUIZ BATISTA RIBEIRO - CPF: 894.986.901-20 (REQUERIDO), MARINETE LUIZ BATISTA - CPF: 334.605.749-68 (REQUERIDO), LUZINETE LUIZ CUSTODIO - CPF: 385.864.601-68 (REQUERIDO), ADILEUSA LUIZ BATISTA ROBERTO - CPF: 537.540.341-20 (REQUERIDO), MARIA LUIZA BATISTA VIANA - CPF: 361.462.181-20 (REQUERIDO), LUIZ DA SILVA - CPF: 835.204.309-91 (REQUERIDO), BRENDON ROCHA BATISTA - CPF: 038.555.771-02 (REQUERIDO), BRAYON ROCHA BATISTA - CPF: 038.555.731-07 (REQUERIDO), CLODOALDO LUIS DA SILVA - CPF: 043.510.989-88 (REQUERIDO), CICERO LUIZ BATISTA - CPF: 378.849.641-04 (REQUERIDO), ARCIONE NAVARRO ARZAO BATISTA - CPF: 616.477.301-63 (REQUERIDO), REINALDO JIAW - CPF: 253.065.371-20 (REQUERIDO), FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW - CPF: 901.635.401-87 (REQUERIDO), PAULO CESAR APOLINARIO BATISTA - CPF: 092.080.416-03 (REQUERIDO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, entrei em contato com o Sr. BRAYON ROCHA BATISTA (66 9 9975 2549 whatsapp) pelo telefone descrito, por meio do qual ele foi citado/intimado, tendo lhe enviado imagem do mandado e lhe explicado todo seu teor, sendo que após receber, confirmou recebimento e entendimento do documento, bem como do dia, horário e meio pelo qual será realizada a audiência. Ao ser citado, o Sr. Brayon informou que está morando na cidade de Vilhena-RO. Posteriormente, diligenciei à Rua Benedito Pereira de Oliveira, 2042-W, Jardim Tangará II, onde a Srª. FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW foi citada/intimada, tendo lhe explicado todo o teor do mandado, bem como o dia, horário e forma que será realizada a audiência, porém, ela se recusou a exarar ciente no mandado. Certifico, ainda, que não foi possível citar/intimar as seguintes pessoas: Srª. Zuleide Luiz Batista Ribeiro, uma vez que no endereço fornecido, Rua Guarani, 278-W, Vila Araputanga, fui informado pela moradora, Srª. Sirlene, que ela não conhece a pessoa a ser citada; Srª. Marinete Luiz Batista, uma vez que não localizei o endereço descrito, Rua 16, Quadra 18, Lote 8, Centro, pois ao verificar o mapa urbano, a referida quadra, na rua descrita, só tem até o lote 6; Srª. Maria Luiza Batista Viana, uma vez que está no mesmo endereço da Srª. Marinete, o qual não localizei; Sr. Reinaldo Jiaw, uma vez que diligenciei várias vezes ao endereço descrito, mesmo da Srª. Francinte, sua esposa, contudo, ela informou que ele é caminhoneiro e não tem dia certo para estar em casa e Sr. Paulo Cesar Apolinario Batista, uma vez que diligenciei à Rua 9, Balneário Biquinha, e ao perguntar para vários moradores, ninguém soube informar sobre ele. Na última casa do lado direito, funciona o balneário Recanto do Paraíso, onde o morador informou não conhecer o Sr. Paulo Cesar. ---/MT, 18 de julho de 2023. ELDER DOURADO MIRANDA Oficial de Justiça

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008493-92.2023.8.11.0055. REQUERIDO: ZULEIDE LUIZ BATISTA RIBEIRO, MARINETE LUIZ BATISTA, LUZINETE LUIZ CUSTODIO, ADILEUSA LUIZ BATISTA ROBERTO, MARIA LUIZA BATISTA VIANA, LUIZ DA SILVA, BRENDON ROCHA BATISTA, BRAYON ROCHA BATISTA, CLODOALDO LUIS DA SILVA, CICERO LUIZ BATISTA, ARCIONE NAVARRO ARZAO BATISTA, REINALDO JIAW, FRANCINETE LUIZ BATISTA YAW, PAULO CESAR APOLINARIO BATISTA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ROSALVARO JOSE CARRA, CARLOS ROBERTO CARRA, RENATO DURIGON, IVANA JUSTINA CARRA DURIGON Vistos, Cuida-se de interdito proibitório ajuizado por ROSÁLVARO JOSÉ CARRA, CARLOS ROBERTO CARRA, RENATO DURIGON, e IVANA JUSTINA CARRA DURIGON em desfavor de ZULEIDE LUIZ BATISTA, MARINETE LUIZ BATISTA, LUZINETE LUIZ CUSTÓDIO, ADILEUZA LUIZ BATISTA ROBERTO, MARIA LUIZA BATISTA SILVA, LUIZ DA SILVA, BRENDON ROCHA BATISTA, BRAYON ROCHA BATISTA, CLODOALDO LUIZ DA SILVA, CICERO LUIZ BATISTA, ARCIONE NAVARRO ARZÃO BATISTA, REINALDO IAW, FRANCINETE LUIZ BATISTA IAW, PAULO CÉSAR APOLINÁRIO BATISTA e OUTROS. Sustentam os requerentes serem proprietários e possuidores do imóvel denominado Fazenda Três Irmãos, registrado sob a matrícula n.º 14.379 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, com 1.888,5813 ha. Afirma que o imóvel foi adquirido em 14/08/1981 através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos formulado por Alberto Carra e sua esposa Celina Maria Carra com Maria Batista Pinheiro, aqueles genitores dos requerentes e esta última genitora dos requeridos. E, em 04/09/1997, Alberto Carra e sua esposa Celina Maria Carra adquiriam os direitos dominiais do referido imóvel. Afirmam que desde a aquisição da posse, produziram na área, estando a mesma desde 2010 arrendada para Acleibert Luiz Formigoni e Wellington Vladimir Formigoni da área de 356 ha. Alegam que desde maio de 2022 os requeridos ameaçam a pratica de esbulho possessório na área, com a intenção de invadir, vender ou arrendar a terceiros; inclusive com o ajuizamento da ação de manutenção de posse n.º 1002107-80.2022.8.11.0055, ajuizada pelo requerido PAULO CÉSAR APOLINÁRIO BATISTA, inicial indeferida; e protocolo de georreferenciamento ilegal na área junto ao SIGEF do INCRA, o qual foi cancelado. Por fim, asseveram que a requerida Maria Luzia Batista Silva, juntamente com os demais requeridos, ofereceu o imóvel a fazendeiros da região e corretores de imóveis, sob o argumento de que detém a posse; assim como que a existência de boatos de que os requeridos estariam se organizando para invadir a Fazenda. Desse modo, pugnou pela concessão de medida liminar para que os requeridos se abstenham de ingressar no imóvel e de praticar qualquer ato atentatório ao direito possessório dos requerentes. Inicial instruída com documentos, inclusive rol de testemunhas. Os autos vieram-me conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, intime-se a parte requerente para que proceda o recolhimento dos emolumentos da distribuição, consoante certidão de ID 116115344. Outrossim, na forma do artigo 562 do Código de Processo Civil, designo audiência de justificação para o dia 30 de maio de 2023, às 15h00min (MT), a ser realizada na sala de audiência do Gabinete da 5ª Vara Cível desta Comarca. Defiro, desde já, a realização do ato de forma híbrida (presencial e videoconferência) facultando às partes e testemunhas o comparecimento pessoal ou virtual, ressalvando-se a necessidade de peticionamento com antecedência de mínima de 24 (vinte e quatro) horas com a informação de quem irá comparecer presencialmente para fins de realização do pregão. O acesso à sala de audiência por videoconferência se dará através da aplicação Microsoft Teams, com link de acesso: https://bit.ly/3ncE49A Com fulcro no artigo 450 do Código de Processo Civil, notifique-se a parte autora da audiência, inclusive que as testemunhas por ela arroladas em ID 116045945 – Pág. 25, deverão comparecer independentemente de intimação. Citem-se os requeridos a fim de que compareçam à audiência designada. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 564, parágrafo único, CPC). Translade-se para o presente feito cópia do mandado de constatação realizado junto aos autos n.º 1002107-80.2022.8.11.0055. Intima-se e se cumpra, expedindo-se o necessário. Às providências.

05/05/2023, 00:00

28/04/2023, 00:00

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Expedição de

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de expediente

Expedição de

Expedição de

Expedição de

Arquivado Provisoriamente

Expedição de

Expedição de

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

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