Execução de Título Extrajudicial 1003437-28.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.181,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 20:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 28/08/2023

30/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:42

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1003437-28.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA EXECUTADO: NEUSA APARECIDA PEREZ Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o feito, verifico que a parte exequente fora devidamente intimada fornecer o atual endereço da parte executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, não atendeu ao referido despacho. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pela exequente, porquanto resta evidenciado que não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da exequente, não restando alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 9 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:38

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:37

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 20:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 28/08/2023

30/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:42

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1003437-28.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA EXECUTADO: NEUSA APARECIDA PEREZ Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o feito, verifico que a parte exequente fora devidamente intimada fornecer o atual endereço da parte executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, não atendeu ao referido despacho. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pela exequente, porquanto resta evidenciado que não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da exequente, não restando alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 9 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:38

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1003437-28.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA EXECUTADO: NEUSA APARECIDA PEREZ Vistos. Analisando os autos, constato que o credor postula pela suspensão do feito em razão de não ter sido localizado o endereço da executada. Em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de suspensão processual, independente de nova intimação, deve o exequente se manifestar nos autos, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 14 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 19:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/05/2023, 04:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003437-28.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA POLO PASSIVO: NEUSA APARECIDA PEREZ Certifico que procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, do inteiro teor do “AR” devolvido correspondente ao ID nº 117580939, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Alta Floresta-MT, 12 de maio de 2023. Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1003437-28.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA EXECUTADO: NEUSA APARECIDA PEREZ Vistos. Intime-se o(a) exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o título de crédito que embasou o ajuizamento da presente execução perante a Secretaria da 4ª Vara, a fim de ser carimbado, nos termos do Enunciado nº 126 do Fonaje, uma vez que se trata de título circulável. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Caso tenha sido pleiteado pela parte credora, EXPEÇA-SE certidão comprobatória da propositura desta ação de execução (certidão premonitória) a fim de viabilizar a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), com fundamento no artigo 782, §3º do CPC, bem como para possibilitar a averbação da ação junto aos órgãos competentes, competindo ao(a) exequente comunicar ao Juízo as averbações, no prazo de 10 (dez) dias após a concretização, nos termos do artigo 828 do CPC. Consigno que, efetuado o pagamento, garantida a execução ou extinto o feito, a Secretaria da Vara deverá requisitar o imediato cancelamento da inscrição no rol de inadimplentes (art. 782, §4º, CPC). Por fim, transcorrido o prazo para pagamento, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar no feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 27 de abril de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•14/06/2023, 17:21

Despacho

•27/04/2023, 16:26