Execução Fiscal 0003904-66.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.223,16

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de agravo interno

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de petição

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 14:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:37

Todas as movimentações(170)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Documentos

Decisão

•21/02/2020, 17:26

Decisão

•06/07/2020, 10:28

Juntada de agravo interno

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/09/2023, 14:58

Juntada de petição

04/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 14:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA COMERCIO - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:21

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003904-66.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO SILVA COMERCIO - ME Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte autora informou a desistência da demanda, pugnando pela homologação desta, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inc

11/05/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 06:59

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA COMERCIO - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0003904-66.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO SILVA COMERCIO - ME Vistos. INTIME-SE o requerente, a fim de que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento, sob pena de extinção. Por oportuno, esclareço que sobrevindo manifestação, deve esta ser específica, de modo que a Secretaria e o Gabinete deste juízo

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:23

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/11/2019, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/05/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2014, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2014, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

01/10/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

01/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/02/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 02:06

Despacho (Despacho)

30/06/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2010, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 01:34

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Sentença

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/02/2020, 17:26

Decisão

•06/07/2020, 10:28

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Despacho

•17/08/2020, 16:58

Sentença

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/08/2020, 16:58

Decisão

•17/01/2023, 12:44

Decisão

•28/03/2023, 13:24

Sentença

•10/05/2023, 06:59