Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001356-47.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 128.703,37

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

JOSE PEREIRA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IL CLEMENTINO MARQUES FILHO

OAB/GO 22212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE PEREIRA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49130104

16/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48888461

16/05/2026, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 13:55

Expedição de Mandado

08/05/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49130103

08/05/2026, 02:38

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:06

Publicado Certidão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:30

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49130104

16/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48888461

16/05/2026, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 13:55

Expedição de Mandado

08/05/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:06

Despacho

•27/04/2026, 19:06

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49130103

08/05/2026, 02:38

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:06

Publicado Certidão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:16

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de IL CLEMENTINO MARQUES FILHO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

03/10/2025, 16:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:06

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:57

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S FÉLIX ARAGUAIA 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, 786, TELEFONE: (66)3522-1148, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 85423899.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:54

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001356-47.2021.8.11.0017.. REQUERENTE: JOSE PEREIRA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 85423899. Após, façam-me conclusos os autos. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 19:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:56

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 09:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:37

Despacho

•12/03/2026, 10:54

Despacho

•12/03/2026, 10:54

Decisão

•14/05/2025, 14:05

Decisão

•07/08/2024, 16:07

Decisão

•07/08/2024, 16:07

Manifestação

•23/01/2024, 15:47

Decisão

•29/11/2023, 13:20

Decisão

•27/04/2023, 19:23

Decisão

•26/04/2022, 09:48

Petição Inicial

•25/11/2021, 13:37

Petição inicial em pdf

•25/11/2021, 13:37