Cumprimento de sentença 1008520-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.636,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 11:55

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:55

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/12/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BROLESE em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:32

Processo Desarquivado

31/10/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:38

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 11:55

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:55

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/12/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BROLESE em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:32

Processo Desarquivado

31/10/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:37

Juntada de Alvará

30/10/2024, 15:32

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2024, 13:53

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:58

Expedição de Ofício de RPV

13/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BROLESE em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 15:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:07

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:03

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. Impulsiono o feito para intimar a parte executada para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BROLESE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1008520-54.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, DANIEL JOSE BROLESE Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e DANIEL JOSE BROLESE, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pela CDA nº 20224440. A executada se manifestou no ID 94064770 informando a litispendência destes autos com a execução fiscal 1006787-53.2022.8.11.0041, distribuída em 02.03.2022. Instada a se manifestar, a exequente não se manifestou sobre a litispendência. Eis o necessário. DECIDO. A litispendência ocorre quando duas ações são ajuizadas e contém as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. Isso faz com que existam dois processos simultâneos sobre o mesmo tema. Em análise a este feito e ao processo relacionado na petição apresentada, constata-se que assiste razão ao excipiente, haja vista que a ação relacionada tem como objeto a cobrança da mesma CDA. Dessa forma, reconheço a existência da litispendência com os autos 1006787-53.2022.8.11.0041, e JULGO EXTINTO o presente, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Isento de custas, nos termos do artigo nº 39 da Lei nº 6830/80. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico com fundamento no artigo 85, §3º, I do CPC, cujo valor será devido pela metade, nos termos do artigo 90, §4º do mesmo diploma legal (5% sobre o proveito econômico). Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 20:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/04/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão

01/08/2022, 20:30

Processo Desarquivado

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 22:02

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 09:06

Bens não localizados

22/06/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de DB FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

04/05/2022, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BROLESE em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:45

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:45

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 15:49

Decisão

•03/04/2024, 17:49

Decisão

•03/04/2024, 17:49

Contrarrazões

•03/10/2023, 17:32

Despacho

•06/09/2023, 16:17

Sentença

•27/04/2023, 20:36

Despacho

•09/11/2022, 18:12

Decisão

•22/06/2022, 19:58

Despacho

•14/03/2022, 00:05