Execução de Título Extrajudicial 1013274-25.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.631,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:52

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013274-25.2023.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 20:12

Homologada a Transação

15/06/2023, 20:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO SANTANA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:25

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:52

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013274-25.2023.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 20:12

Homologada a Transação

15/06/2023, 20:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO SANTANA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013274-25.2023.8.11.0002.. CREDOR: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE DEVEDOR: TIAGO CARVALHO SANTANA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 20:12

Decisão

•27/04/2023, 21:31