Execução Fiscal 1044574-53.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 519.274,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOANA DIVINA MOREIRA SOUZA

CPF

Reu

JEAN KARLO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EMILENE GONCALVES MANCO DE SOUZA

CPF

Reu

REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012342-51.2022.8.11.0041

19/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão

11/11/2023, 10:20

Processo Desarquivado

11/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012342-51.2022.8.11.0041

19/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 16:15

Decisão

•19/02/2025, 16:15

19/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão

11/11/2023, 10:20

Processo Desarquivado

11/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de JOANA DIVINA MOREIRA SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de EMILENE GONCALVES MANCO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de JEAN KARLO MOREIRA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de JOANA DIVINA MOREIRA SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de JEAN KARLO MOREIRA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de EMILENE GONCALVES MANCO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:26

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1044574-53.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME, EMILENE GONCALVES MANCO DE SOUZA, JEAN KARLO MOREIRA DE SOUZA, JOANA DIVINA MOREIRA SOUZA Vistos. Considerando-se a existência de MANDADO DE SEGURANÇA 1012342-51.2022.8.11.0041 e que, naquele feito se discute o mesmo débito ora questionado, entendo prudente a suspensão desse executivo fiscal, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes, vejamos: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.” Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo do Mandado de Segurança. Consigno, que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2023, 21:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:53

Processo Desarquivado

08/03/2023, 12:51

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:41

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:27

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de REQUINTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de EMILENE GONCALVES MANCO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de JEAN KARLO MOREIRA DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 07:25

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 11:18

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 14:36

Decisão

•15/11/2023, 20:05

Decisão

•27/04/2023, 21:40

Despacho

•04/11/2022, 16:36

Despacho

•09/09/2022, 12:45

Outros documentos

•08/07/2022, 10:55

Despacho

•08/06/2022, 17:16

Decisão

•24/03/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:46

Despacho

•15/12/2021, 14:55