Cumprimento de sentença 1001235-69.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.922,43

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 15:43

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 18:21

Sentença

•14/04/2025, 18:21

23/04/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 15:43

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 02:31

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 16:19

Juntada de Alvará

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:12

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:59

Expedição de Ofício de RPV

18/09/2024, 14:51

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de informação

19/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de informação

14/08/2024, 15:57

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:25

Juntada de Ofício

29/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:37

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:10

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre petição retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 19:36

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001235-69.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Requerido cumprimento de sentença pela exequente, obedecendo-se o artigo 12 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ, intime-se o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, expeça-se precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. Autorizo, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. Não havendo impugnação não serão devidos honorários advocatícios ao credor, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC. Sem custas e taxas judiciais de ingresso, considerando que a distribuição do cumprimento de sentença deu-se em obediência da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE LEMOS - CPF: 468.871.561-72 (EXEQUENTE).

28/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/04/2023, 22:25

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2023, 22:25

Distribuído por dependência

21/04/2023, 22:25

Decisão

•12/02/2025, 15:11

Decisão

•12/02/2025, 15:11

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:04

Decisão

•18/12/2023, 18:56

Sentença

•01/09/2023, 14:35

Decisão

•28/04/2023, 09:29

Outros documentos

•21/04/2023, 22:25

Outros documentos

•21/04/2023, 22:25

Outros documentos

•21/04/2023, 22:25