Procedimento Comum Cível 0012186-56.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Carta Precatória - 1ª Vara Civel - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LOURIVAL VIANA BORGES

CPF

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI INES REIS

OAB/MT 11666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LOURIVAL VIANA BORGES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:04

Classe retificada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/10/2023, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

04/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:16

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 12:46

Decisão

•24/08/2023, 14:28

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:04

Classe retificada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/10/2023, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

04/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:28

Declarada incompetência

24/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012186-56.2017.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 12:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de LOURIVAL VIANA BORGES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:10

Publicado Intimação em 10/05/2022.

14/05/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:59

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/12/2021, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/12/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:23

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada)

27/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolucao Indevida de Carta Precatoria )

17/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:05

Baixa Definitiva (Devolucao de Carta Precatoria para Comarca de Origem)

24/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/09/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

07/06/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2017, 02:16

Despacho

•09/10/2023, 18:04