Execução Fiscal 1008838-47.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.718,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 08:17

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 08:17

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 08:17

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CARTA PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do banco, nome correntista, número do banco, variação de conta (se houver), número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:14

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM 1008838-47.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

02/12/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2021, 00:04

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 06:54

Juntada de correspondência devolvida

25/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 06:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:41

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:32

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 11:27

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 17:00

Conclusos para decisão

20/06/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 11:19

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:45

Despacho

•20/03/2023, 17:41

Despacho

•06/09/2022, 10:06

Decisão

•23/03/2021, 18:33

Decisão

•02/02/2021, 14:38

Despacho

•10/11/2018, 17:05

Despacho

•08/09/2017, 17:00