Execução Fiscal 1025120-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.417,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON DOS SANTOS

OAB/MT 10153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDILSON FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:03

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:34

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:03

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:48

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:34

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

14/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:29

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA GUIMARAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:29

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDILSON FERREIRA GUIMARAES 1025120-58.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

04/12/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:24

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 23:15

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

11/06/2019, 15:30

Despacho

•06/09/2022, 11:24

Despacho

•01/07/2019, 23:15