Procedimento Comum Cível 1027722-22.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 266.096,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 23:32

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2023, 23:32

Acórdão

•30/09/2022, 13:07

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legal

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18/11/2023, 06:04

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 23:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/11/2022, 10:13

Juntada de decisão

24/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:13

Juntada de acórdão

24/11/2022, 10:13

Juntada de acórdão

24/11/2022, 10:13

Juntada de acórdão

24/11/2022, 10:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2022, 10:13

Devolvidos os autos

24/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2022, 16:28

Publicado Sentença em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2021, 12:48

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:17

Extinto o processo por desistência

10/05/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2020, 15:55

Publicado Intimação em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2020, 16:14

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:37

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 20:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 11:06

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:18

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 14:57

Acórdão

•30/09/2022, 13:07

Acórdão

•30/09/2022, 09:53

Decisão

•18/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:25

Recurso de sentença

•10/02/2022, 16:28

Sentença

•20/01/2022, 17:32

Recurso de sentença

•12/05/2021, 12:48

Sentença

•10/05/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:36

Decisão

•15/06/2020, 20:18

Decisão

•20/07/2019, 19:09