Execução Fiscal 0000150-97.2013.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 947,14

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FERNANDA RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDA RODRIGUES 01481362658

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49403910

15/05/2026, 02:53

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 22:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 22:03

Transitado em Julgado em 21/06/2023

06/05/2026, 22:02

Processo Desarquivado

06/05/2026, 22:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47938648

05/05/2026, 02:11

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49403910

15/05/2026, 02:53

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 22:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:58

Decisão

•27/04/2023, 17:37

06/05/2026, 22:03

Transitado em Julgado em 21/06/2023

06/05/2026, 22:02

Processo Desarquivado

06/05/2026, 22:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47938648

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES 01481362658 em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:07

Expedição de Acórdão

13/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 18:53

Juntada de despacho

22/06/2023, 18:53

Juntada de decisão

22/06/2023, 18:52

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:52

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:52

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:52

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 18:52

Devolvidos os autos

22/06/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Desembargador

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES 01481362658 em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:37

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:37

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/07/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:13

Recebidos os autos

20/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2021, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

07/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

27/07/2021, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2021, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2021, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2021, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/01/2021, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2013, 02:09

Despacho

•16/02/2023, 11:18

Decisão

•16/09/2022, 18:11

Sentença

•06/07/2022, 18:42