Execução Fiscal 0001392-33.2009.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 18.302,15

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS

OAB/MT 28219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALICE SALES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 15/05/2024

23/05/2024, 16:36

Expedição de Decisão

21/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:16

Todas as movimentações(340)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 15/05/2024

23/05/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 18:43

Despacho

•01/02/2024, 15:12

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legal

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Expedição de Decisão

21/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:37

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0001392-33.2009.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALICE SALES DA SILVA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido retro. Para tanto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme pleiteado em id. 116071933. Após o transcurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, pleiteando o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:21

Processo Desarquivado

17/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:22

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:22

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 04:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 16:10

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 14:47

Desentranhado o documento

07/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão

03/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2022, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:03

Juntada de Ofício

24/03/2022, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:58

Recebidos os autos

02/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

20/09/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

17/09/2021, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2021, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 02:13

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2016, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

09/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

23/10/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 02:40

Movimento Legado (Devolvido)

21/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

10/09/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

08/08/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

20/04/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 02:22

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

17/03/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/01/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/01/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2009, 01:50

Despacho

•12/01/2024, 15:15

Decisão

•26/04/2023, 15:24

Decisão

•10/11/2022, 18:36

Despacho

•29/09/2022, 17:18

Sentença

•24/08/2022, 15:26

Decisão

•25/07/2022, 16:26

Despacho

•03/06/2022, 18:47

Decisão

•22/03/2022, 13:29