Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005607-58.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.090,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 06:49

27/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:09

Juntada de Ofício de RPV

11/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:34

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 15:15

Expedição de Mandado

25/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

28/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 18:38

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:41

Baixa Administrativa

13/05/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:41

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:36

Publicado Despacho em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2024, 14:41

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:41

Processo Reativado

27/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de NILVANILDO AMORIM DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:17

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0005607-58.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:37

Juntada de vista ao mp

16/02/2023, 12:37

Juntada de petição

16/02/2023, 12:37

Juntada de despacho

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de petição

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de embargos de declaração

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de petição

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:37

Juntada de petição

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:37

Juntada de manifestação

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 12:37

Devolvidos os autos

16/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DESPROVEU – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS QUE SEGUIU O VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – INCONFORMISMO DO EMBARGANTE – DECISÃO MANTIDA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. “Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo inadmissível, portanto, para rediscutir ques

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de NILVANILDO AMORIM DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de NILVANILDO AMORIM DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:13

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de NILVANILDO AMORIM DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 22:55

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/01/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:44

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/12/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/04/2018, 01:47

Despacho

•05/09/2022, 22:29

Acórdão

•30/09/2022, 09:51

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Acórdão

•19/12/2022, 15:12

Acórdão

•09/01/2023, 13:50

Acórdão

•09/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:26

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2024, 12:05

Cumprimento de sentença

•24/02/2024, 12:05

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Sentença

•13/05/2024, 14:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 06:49

Despacho

•05/09/2022, 22:29

Acórdão

•30/09/2022, 09:51

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Acórdão

•19/12/2022, 15:12

Acórdão

•09/01/2023, 13:50

Acórdão

•09/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:26

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2024, 12:05

Cumprimento de sentença

•24/02/2024, 12:05

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Sentença

•13/05/2024, 14:41

Sentença

•13/05/2024, 14:41

Documento de comprovação

•28/06/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:19

Decisão

•06/06/2025, 16:55

Decisão

•06/06/2025, 16:55