Execução Fiscal 0002359-80.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/09/2015
Valor da Causa
R$ 82.097,84
Órgão julgador
2ª Vara de Paranatinga
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO NETO
OAB/MT 165
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/11/2023, 17:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2023, 13:37
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ATTISSANO & ATTISANO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
RODRIGO ATTISANO
CPF
000.***.***-96
Mostrar
Reu
ANA PAULA ATTISSANO
CPF
913.***.***-49
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
23/10/2023, 13:37
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 13:37
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/10/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 17:17
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2023, 17:17
Conclusos para decisão
07/07/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:58
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Juntada de Certidão
06/11/2023, 17:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2023, 13:37
Recebidos os autos
23/10/2023, 13:37
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 13:37
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/10/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 17:17
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2023, 17:17
Conclusos para decisão
07/07/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos
26/05/2023, 16:06
Juntada de intimação
26/05/2023, 15:48
Juntada de intimação
26/05/2023, 15:48
Juntada de petição
26/05/2023, 15:48
Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/05/2023, 15:48
Devolvidos os autos
26/05/2023, 15:48
Juntada de certidão
26/05/2023, 15:48
Juntada de preparo recursal / custas isentos
26/05/2023, 15:48
Juntada de decisão
26/05/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao presente recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
01/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2022, 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 07:52
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/07/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 17:40
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2022, 17:40
Conclusos para decisão
08/03/2022, 09:22
Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2022, 17:13
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 17:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 08:06
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 21:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022, 10:55
Juntada de Petição de diligência
12/01/2022, 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 14:05
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 14:04
Expedição de Mandado.
08/12/2021, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 11:28
Juntada de Petição de petição
05/12/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 16:48
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 17:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 06:37
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 09:42
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 21:28
Decorrido prazo de ANA PAULA ATTISSANO em 26/01/2021 23:59.
31/01/2021, 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.
31/01/2021, 13:15
Decorrido prazo de RODRIGO ATTISANO em 26/01/2021 23:59.
31/01/2021, 13:15
Decorrido prazo de ATTISSANO & ATTISANO LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.
31/01/2021, 13:15
Publicado Despacho em 30/11/2020.
30/11/2020, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020, 13:30
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 13:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.
19/11/2020, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 12:33
Conclusos para despacho
16/11/2020, 16:37
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 16:24
Expedição de Outros documentos.
14/11/2020, 08:41
Recebido pelo Distribuidor
14/11/2020, 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/11/2020, 08:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2020, 01:32
Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)
09/11/2020, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2020, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2020, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2020, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/09/2020, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/03/2020, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/02/2020, 01:35
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
18/02/2020, 02:38
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/02/2020, 02:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/10/2019, 02:24
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
01/10/2019, 02:20
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/09/2019, 00:08
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
09/09/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/05/2019, 02:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/05/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/05/2019, 00:43
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/05/2019, 01:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/05/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao)
05/02/2019, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
21/12/2018, 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/10/2018, 02:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/08/2018, 02:11
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/08/2018, 01:46
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
15/08/2018, 01:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/07/2018, 02:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/04/2018, 01:44
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/04/2018, 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
09/04/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017, 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2017, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2017, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/08/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2017, 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/07/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017, 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/06/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2017, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/04/2017, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/03/2017, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2016, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/11/2016, 02:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/11/2016, 02:22
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/11/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2016, 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2016, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016, 01:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/06/2016, 01:43
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/06/2016, 01:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/06/2016, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/11/2015, 01:46
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/11/2015, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2015, 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/10/2015, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2015, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2015, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/09/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2015, 01:05
Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/09/2015, 01:12
Documentos
Sentença
•
04/09/2023, 17:17
Decisão
•
27/04/2023, 17:37
Recurso de sentença
•
19/07/2022, 13:29
Sentença
•
02/06/2022, 17:40
Despacho
•
26/11/2020, 13:30