Execução Fiscal 0007247-92.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.018,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

A M DA SILVA CONFECCOES UNIFORMES - ME

CNPJ

Reu

ALDENIRA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

ALDENIRA MENDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Todas as movimentações(144)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:28

Despacho

•14/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:27

Devolvidos os autos

27/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2023, 13:47

Juntada de vista ao mp

27/06/2023, 13:47

Juntada de petição

27/06/2023, 13:47

Juntada de decisão

27/06/2023, 13:47

Juntada de intimação

27/06/2023, 13:47

Juntada de intimação

27/06/2023, 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essa, a razão por que, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 09:16

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

16/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:58

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

14/11/2020, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/08/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2018, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/07/2013, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/07/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2013, 00:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2013, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/04/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/05/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/07/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/04/2010, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2009, 01:41

Despacho (Despacho)

10/08/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2009, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2009, 02:20

Despacho

•14/05/2025, 13:04

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Decisão

•27/04/2023, 17:30

Recurso de sentença

•31/01/2023, 09:16

Sentença

•27/10/2022, 15:15

Despacho

•25/01/2022, 10:58

Despacho

•18/08/2021, 18:45

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Sentença

•06/08/2020, 18:28

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 11:28

Despacho

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•14/05/2025, 13:04

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Decisão

•27/04/2023, 17:30

Recurso de sentença

•31/01/2023, 09:16

Sentença

•27/10/2022, 15:15

Despacho

•25/01/2022, 10:58

Despacho

•18/08/2021, 18:45

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Sentença

•06/08/2020, 18:28

Decisão

•06/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:27

Decisão

•06/08/2020, 18:27

Decisão

•28/01/2020, 17:37