Procedimento Comum Cível 1004261-41.2019.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004261-41.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:25

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:40

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1004261-41.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito, danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA em desfavor de SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A. Na petição de Id. 109216032, a parte requerida juntou acordo extrajudicial entre as partes, e requereu a sua homologação. Por fim, no Id. 109634830 a parte requerente juntou comprovante de pagamento do valor estabelecido no ajuste e pugnou pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 109216032), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Por fim, considerando que as partes desistiram do prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e após deem-se baixas e arquivem-se. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:27

Homologada a Transação

28/04/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 22:35

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 12:27

Decisão

•12/09/2022, 19:55

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A em 23/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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