Reconhecimento e Extinção de União Estável 1007192-46.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.890,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DE MELLO LOBO LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR

OAB/MT 6911·CPF·Representa: Autor

ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI

OAB/MT 20918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023

18/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 08:46

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023

18/10/2023, 18:55

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 08:20

Decisão

•28/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 08:46

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 07:54

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007192-46.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO TESTEMUNHA: P. H. P. M. L. TESTEMUNHA: LUIZ HENRIQUE DE MELLO LOBO LIMA Vistos. Em manifestação de id. 95277933 há informação que o processo 1026674-14.2020.811.0002 está tramitando na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá/MT, sendo conexa com os presentes autos. O art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, prevê expressamente: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". Assim, considerando a prevenção e para evitar decisões conflitantes declino da competência para processar e julgar o presente pedido, determinando a imediata remessa dos autos para a 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá/MT. Cumpra-se. Às providências. Sergio Valério Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:04

Declarada incompetência

28/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MELLO LOBO LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:25

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2022, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MELLO LOBO LIMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO MELLO LOBO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:55

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 04:45

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:45

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:23

Declarada incompetência

05/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MELLO LOBO LIMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de parecer

28/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:31

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:43

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:13

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:01

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

17/03/2022, 05:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:51

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 21:58

Juntada de Juntada de Laudo

11/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

16/11/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 07:41

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 18:26

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:38

Juntada de Certidão

09/03/2021, 18:38

Juntada de Certidão

09/03/2021, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2021, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/03/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:00

Decisão

•18/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:47

Decisão

•14/09/2022, 14:15

Decisão

•30/08/2022, 18:30

Despacho

•10/05/2022, 16:52

Decisão

•05/05/2022, 18:23

Despacho

•30/03/2022, 18:13

Decisão

•10/01/2022, 15:41

Decisão

•18/05/2021, 18:26