Execução Fiscal 1026293-66.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.086,61

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

LEITIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Juntada de Informações

06/05/2026, 16:54

Expedição de Juntada de Informações

06/05/2026, 16:46

Expedição de Juntada de Informações

04/05/2026, 16:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(124)

Expedição de Juntada de Informações

06/05/2026, 16:54

Expedição de Juntada de Informações

06/05/2026, 16:46

Expedição de Juntada de Informações

04/05/2026, 16:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 10:49

Sentença

•09/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/01/2026, 15:26

Desarquivamento

06/01/2026, 15:25

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de LEITIS & CIA LTDA - ME em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:04

Publicado Citação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 14:03

Expedição de Mandado

25/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/10/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/08/2024, 16:25

Juntada de decisão

06/08/2024, 16:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:25

Juntada de intimação

06/08/2024, 16:25

Juntada de petição

06/08/2024, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/08/2024, 16:25

Processo Reativado

06/08/2024, 16:25

Devolvidos os autos

06/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de LEITIS & CIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 06:37

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de LEITIS & CIA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de LEITIS & CIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 06:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 06:42

Juntada de decisão

22/06/2023, 06:42

Juntada de intimação

22/06/2023, 06:42

Juntada de intimação

22/06/2023, 06:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 06:42

Devolvidos os autos

22/06/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o prosseguimento regular do executivo fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de LEITIS & CIA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:50

Publicado Decisão em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 18:57

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:44

Sentença

•09/02/2026, 15:25

Decisão monocrática tribunal superior

•26/11/2025, 16:04

Despacho

•30/06/2025, 18:27

Despacho

•30/06/2025, 18:27

Decisão

•12/07/2024, 17:21

Sentença

•09/05/2024, 06:37

Sentença

•09/05/2024, 06:37

Decisão

•17/04/2024, 16:55

Decisão

•17/04/2024, 16:55

Sentença

•13/03/2024, 13:28

Sentença

•13/03/2024, 13:28

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Decisão

•27/04/2023, 17:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/04/2026, 10:49

Sentença

•09/02/2026, 15:25

Sentença

•09/02/2026, 15:25

Decisão monocrática tribunal superior

•26/11/2025, 16:04

Despacho

•30/06/2025, 18:27

Despacho

•30/06/2025, 18:27

Decisão

•12/07/2024, 17:21

Sentença

•09/05/2024, 06:37

Sentença

•09/05/2024, 06:37

Decisão

•17/04/2024, 16:55

Decisão

•17/04/2024, 16:55

Sentença

•13/03/2024, 13:28

Sentença

•13/03/2024, 13:28

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Decisão

•27/04/2023, 17:37

Recurso de sentença

•29/03/2023, 09:06

Sentença

•07/02/2023, 13:36

Decisão

•29/08/2022, 16:09

Decisão

•07/12/2021, 18:57