Cumprimento de sentença 1000813-95.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.958,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:32

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

17/02/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 16:33

Sentença

•22/08/2025, 16:33

12/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:32

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 14:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 15:06

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/07/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:09

Juntada de intimação de pauta

25/07/2025, 16:20

Devolvidos os autos

25/07/2025, 16:20

Juntada de Certidão

14/04/2025, 20:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 20:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 20:52

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2025, 22:14

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 15:28

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 17:04

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:26

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:45

Recebimento do CEJUSC.

11/09/2024, 14:45

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/09/2024, 14:45

Juntada de Termo de audiência

11/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/09/2024, 15:06

Recebidos os autos.

03/09/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 21:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:12

Expedição de Mandado

18/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 08:05

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:42

Recebimento do CEJUSC.

03/07/2024, 13:42

Audiência de conciliação realizada em/para 03/07/2024 13:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/07/2024, 13:42

Juntada de Termo de audiência

03/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 15:57

Recebidos os autos.

28/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:43

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:30

Expedição de Carta precatória

13/05/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:02

Audiência de conciliação designada em/para 03/07/2024 13:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:08

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a KATIELE BARBOSA DOS SANTOS MANTOVANI - CPF: 927.424.911-04 (REQUERENTE)

07/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:45

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/09/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

28/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 22:47

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico a intimação da Advogada da parte Autora para que se manifeste na Carta Precatória 1013479-33.2023.8.26.0068, quanto à cobrança de custas de distribuição, conforme movimento do dia 14/07/2023.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:41

Expedição de Carta precatória

13/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: ÁGUA BOA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 01/09/2023 Hora: 13:20 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para participar(em) da audiência designada nos presentes autos, QUE REALIZAR-SE-Á POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, no dia e hora já aprazada, no horário oficial de Mato Grosso, nos termos da Lei 9099/95, via sistema outlook office 365. Para acesso a sala de audiência, deverá acessar o link de acesso abaixo e disponível no PJE ou o link eventualmente enviado via e-mail, para que na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular. Devendo as partes acessarem o link abaixo (clique aqui para entrar na audiência) SOLICITAR LINK E INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP 066-9.9695-8113 DE SEGUNDA A SEXTA DAS 12:00 ÀS 19:00 HORAS (MT) ÁGUA BOA, 12 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1000813-95.2022.8.11.0021 Parte(s):

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:50

Audiência de conciliação redesignada em/para 01/09/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

12/07/2023, 12:33

Audiência de conciliação designada em/para 04/08/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

12/06/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:42

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi ajuizada em face de: REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI – ME e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Até o presente momento, apenas a segunda ré (Mercado Livre) foi citada. Diante das tentativas de citação da demandada Real Time Comércio, a autora postulou (ids. 94293236/94563204), a expedição de carta precatória de citação da requerida. Tal pedido tem previsão no §2º do artigo 13 da Lei nº 9.099/95. Assim, sugiro que seja designada audiência de conciliação entre a autora e a requerida REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI – ME, DEFERINDO-SE o pedido de expedição de carta precatória de citação da demandada, observando o endereço fornecido na petição id. 94563204. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz de Direito. Amado José Ferreira Filho Juiz Leigo Vistos. Com fulcro na Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo juiz leigo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. Cumpra-se conforme sugerido. Água Boa/MT, 05 de abril de 2023. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:33

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de REAL TIME COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 15:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/09/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

02/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

25/08/2022, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 15:53

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 13:00

Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

22/07/2022, 12:39

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/05/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

22/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de KATIELE BARBOSA DOS SANTOS MANTOVANI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:24

Audiência Conciliação juizado designada para 13/05/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

29/03/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:24

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2025, 08:16

Acórdão

•07/07/2025, 15:20

Decisão

•25/03/2025, 15:48

Decisão

•25/03/2025, 15:48

Documento de comprovação

•16/03/2025, 22:15

Documento de comprovação

•16/03/2025, 22:14

Sentença

•27/02/2025, 15:28

Sentença

•27/02/2025, 15:28

Sentença

•21/10/2024, 16:25

Sentença

•21/10/2024, 16:25

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•07/04/2024, 11:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/08/2025, 16:33

Sentença

•22/08/2025, 16:33

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2025, 08:16

Acórdão

•07/07/2025, 15:20

Decisão

•25/03/2025, 15:48

Decisão

•25/03/2025, 15:48

Documento de comprovação

•16/03/2025, 22:15

Documento de comprovação

•16/03/2025, 22:14

Sentença

•27/02/2025, 15:28

Sentença

•27/02/2025, 15:28

Sentença

•21/10/2024, 16:25

Sentença

•21/10/2024, 16:25

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•07/04/2024, 11:55

Decisão

•07/04/2024, 11:55

Despacho

•28/04/2023, 13:33

Decisão

•07/06/2022, 17:56