Execução Fiscal 1003037-41.2019.8.11.0011 - TJMT

Execução Fiscal 1003037-41.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:15

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 07:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003037-41.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: IMOBILIARIA CAMARGO LTDA Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal. O Juízo da Primeira Vara Cível desta Comarca, declinou a competência para processar e julgar este feito a este Juízo, em razão de tramitar nesta Vara outros executivos. Decido. Com fulcro no artigo 28, da Lei Federal n. 6.830/80, Intimação - DECISÃO recebo os autos. 1. Em razão da reunião dos executivos fiscais, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, atualizar o cálculo da dívida, contemplando todos os débitos decorrentes das CDAs dos executivos, juntando-o e prosseguindo no processo piloto (n. 0002550-79.2005.8.11.0011 (PJe)), evitando-se, assim, repetição dos mesmos atos em todos os processos, pois ao processo piloto são incorporados. 1.1. No processo piloto, eventuais requerimentos serão apreciados. Por fim, tendo em vista a reunião dos executivos fiscais, esta demanda deve ser imediatamente arquivada, Traslade-se cópia desta decisão para o processo piloto. Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento deste comando. Marcos André da Silva Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 18:01

Decisão

•25/01/2023, 07:36

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 23/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

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