Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003451-15.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:18

Processo Reativado

21/10/2024, 13:58

Devolvidos os autos

21/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2024, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 10:39

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:18

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:18

Processo Reativado

21/10/2024, 13:58

Devolvidos os autos

21/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 13:41

Decisão

•18/09/2024, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 10:39

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

07/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2023, 22:08

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ERIVAN DELFINO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003451-15.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: ERIVAN DELFINO DOS SANTOS REQUERIDO: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL Vistos, etc. Recebe-se a peça inicial, eis que preenche os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 e não incide em nenhuma das hipóteses do art. 330, todos do CPC/15. Dispensada a audiência de conciliação em razão da natureza da ação. Cite-se o Requerido da presente ação para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335, II e com prazo previsto no art. 183, todos do CPC, observado o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/2009 (não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, inclusive apresentação de resposta ou interposição de recurso). Com a apresentação da resposta ou o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a reclamante para manifestação, em 05 (cinco) dias. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 1 de agosto de 2023.

02/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:11

Expedição de Mandado

05/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 23:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE O CNPJ DA PARTE REQUERIDA CADASTRADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RECEBER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA SISTEMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 23:13

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 23:13

Decisão

•18/07/2024, 18:53

Decisão

•18/07/2024, 18:53

Acórdão

•10/05/2024, 18:59

Acórdão

•22/03/2024, 18:54

Decisão

•16/01/2024, 08:30

Sentença

•07/11/2023, 15:45

Decisão

•01/08/2023, 16:09