Execução Fiscal 1008567-38.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.239,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:51

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO Processo nº 1008567-38.2016.8.11.0041 DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido dispensa de pagamento formulado LUZIA OLIVEIRA RIGOLIM em face da cobrança dos valores referentes às custas processuais. Pois bem, em que pese tenha sido determinado que a parte executada efetuasse o pagamento de custas processuais, observo que a mesma comprovou sua condição financeira mediante documentos juntados no ID 117168309-ID 117168318, ficando demonstrando que a sua situação financeira inviabiliza que ela arque com os ônus financeiros do presente processo. Diante do exposto, acolho os argumentos da executada expostos e defiro os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a dos pagamentos de quaisquer ônus no processo supracitado. Determino o cancelamento no protesto em seu nome, caso este tenha sido efetivado. Cumpra-se, oficie-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 18:04

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUZIA OLIVEIRA RIGOLIM, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade. Cuiabá, 28 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:51

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO Processo nº 1008567-38.2016.8.11.0041 DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido dispensa de pagamento formulado LUZIA OLIVEIRA RIGOLIM em face da cobrança dos valores referentes às custas processuais. Pois bem, em que pese tenha sido determinado que a parte executada efetuasse o pagamento de custas processuais, observo que a mesma comprovou sua condição financeira mediante documentos juntados no ID 117168309-ID 117168318, ficando demonstrando que a sua situação financeira inviabiliza que ela arque com os ônus financeiros do presente processo. Diante do exposto, acolho os argumentos da executada expostos e defiro os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a dos pagamentos de quaisquer ônus no processo supracitado. Determino o cancelamento no protesto em seu nome, caso este tenha sido efetivado. Cumpra-se, oficie-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 18:04

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUZIA OLIVEIRA RIGOLIM, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade. Cuiabá, 28 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2023, 13:07

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 11/01/2022

11/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 20:51

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA RIGOLIM em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 16:13

Conclusos para decisão

15/06/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 16:44

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 18:04

Sentença

•28/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:55

Despacho

•08/09/2017, 16:13