Execução Fiscal 0000724-47.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.878,59

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 21:00

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARCIVON NUNES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de MARCIVON NUNES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 21:00

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 14:45

Sentença

•03/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARCIVON NUNES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de MARCIVON NUNES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/07/2023, 13:50

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de resposta

01/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de resposta

17/06/2023, 09:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO Processo n. 0000724-47.2015.8.11.0082 DECISÃO Intimação - DECISÃO A parte executada pugna pela prorrogação do vencimento do parcelamento das custas processuais oriundas dos autos acima citados. Posto isto, defiro o pleito nos moldes supracitados no ID 116461972. Advirto que a falta de pagamento injustificada, de qualquer parcela, ensejará novo cálculo, acrescido de juros e correção monetária sobre o valor inadimplido. Intime-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:45

Devolvidos os autos

06/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de resposta

07/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARCIVON NUNES DA SILVA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:37

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/05/2021, 23:21

Arquivado Definitivamente

09/05/2021, 23:21

Publicado Sentença em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:14

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de expediente

17/08/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/03/2020, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/03/2020, 00:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2020, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

31/01/2019, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2018, 00:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2016, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2016, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2016, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/09/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2015, 02:10

Despacho

•18/08/2020, 14:08