Execução Fiscal 0002391-34.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.547,22

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MARIO ZANATTA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 19464·CPF·Representa: Autor

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR 38266·CPF·Representa: Réu

ANA VARELA REGGES

OAB/SC 47359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MARIO ZANATTA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIO ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 19464·CPF·Representa: Autor

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR 38266·CPF·Representa: Réu

ANA VARELA REGGES

OAB/SC 47359·CPF·Representa: Réu

ANDRE PERUZZOLO

OAB/SC 15707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:50

Processo Desarquivado

03/12/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:09

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:45

Processo Reativado

09/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:24

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:05

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:50

Processo Desarquivado

03/12/2024, 18:50

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 09:09

Sentença

•02/09/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:09

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:45

Processo Reativado

09/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:24

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 13:16

Desentranhado o documento

11/05/2023, 13:16

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIO ZANATTA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Certifico que em consulta ao site de arrecadação do TJMT, consta a guia de pagamento parcial das custas processuais no valor de R$455,24, restando para pagar: Custas processuais a pagar: R$ 00,00 Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARIO ZANATTA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:15

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:26

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:53

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/07/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/07/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/12/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 00:12

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/07/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 01:36

Despacho

•27/07/2022, 17:14

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Certidão

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Acórdão

•09/05/2022, 14:31

Acórdão

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 14:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/11/2024, 09:09

Sentença

•02/09/2022, 17:02

Despacho

•27/07/2022, 17:14

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Certidão

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Outros documentos

•09/05/2022, 14:31

Acórdão

•09/05/2022, 14:31

Acórdão

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 14:30

Sentença

•09/05/2022, 14:30

Despacho

•09/05/2022, 14:30

Decisão

•09/05/2022, 14:30

Decisão

•09/05/2022, 14:30