Execução Fiscal 0014215-76.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.234,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

AMERICEL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX BORGES

OAB/SP 395665·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

AMERICEL S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

AMERICEL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:32

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de AMERICEL S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:24

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:32

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de AMERICEL S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 226,24 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/04/2023, 15:20

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:20

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/04/2023, 07:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2022, 19:18

Recebidos os autos

04/12/2022, 19:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:50

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:49

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:49

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:49

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:43

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:40

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:37

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:37

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 00:31

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 00:29

Transitado em Julgado em 05/12/2022

02/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:31

Homologada a Transação

05/10/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:04

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:11

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2015, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:23