Execução de Título Extrajudicial 1000295-52.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 254.783,29

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000295-52.2023.8.11.0092.. Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JOÃO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA, em desfavor de MARCIA REGINA FRANÇA CREMM. Ao id. 116382040, foi determinada a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas. Todavia, verifica-se que decorreu o prazo para o recolhimento das custas (id. 118734763). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Tendo em vista que o autor, apesar intimado para tanto, não procedeu ao recolhimento das custas, o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe. Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi exercido o contraditório nestes autos. Outrossim, “incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas” [TRF-4/AC: 50631275220174049999 Rel. Fernando Quatros da Silva, Data de Julgamento 27/03/2018, Turma Regional Suplementar/PR]. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:51

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:59

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000295-52.2023.8.11.0092.. Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JOÃO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA, em desfavor de MARCIA REGINA FRANÇA CREMM. Ao id. 116382040, foi determinada a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas. Todavia, verifica-se que decorreu o prazo para o recolhimento das custas (id. 118734763). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Tendo em vista que o autor, apesar intimado para tanto, não procedeu ao recolhimento das custas, o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe. Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi exercido o contraditório nestes autos. Outrossim, “incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas” [TRF-4/AC: 50631275220174049999 Rel. Fernando Quatros da Silva, Data de Julgamento 27/03/2018, Turma Regional Suplementar/PR]. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:51

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 1000295-52.2023.8.11.0092.. Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas e taxa judiciária. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento de custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Se decorrido tal prazo sem que tenham sido tomadas as providências necessárias pela parte interessada, CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:39

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:38

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2023, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 08:54

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 09:59

Despacho

•28/04/2023, 13:53