Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002220-41.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CICERO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

CPF·Representa: Autor

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA BASTOS DOS SANTOS

OAB/MT 27628·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO

OAB/MT 12898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CICERO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSO/ SECRETARIA DE ADM. E SUPER. DE PREVIDENCIA

Reu

KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:15

Todas as movimentações(398)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 05/07/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•24/05/2022, 15:39

Decisão

•14/06/2022, 18:56

06/07/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:14

Desentranhado o documento

19/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:01

Juntada de Alvará

11/06/2024, 17:12

Juntada de Alvará

11/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/06/2024, 14:14

Processo Desarquivado

04/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:25

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2024, 13:24

Expedição de Ofício de Precatório

26/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:25

Expedição de Ofício de RPV

20/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/02/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de CICERO LEITE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:23

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:11

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

01/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSO/ SECRETARIA DE ADM. E SUPER. DE PREVIDENCIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0002220-41.2007.8.11.0002 C E R T I D Ã O CERTIFICO que em cumprimento os disposto no despacho de ID. 87964555, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo legal, se há interesse na composição mediante realização de audiência de concil

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:39

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:42

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/07/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2016, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/07/2016, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/04/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2009, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

30/09/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/06/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2009, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:53

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

20/05/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2008, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

19/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2008, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 00:29

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/03/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2008, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

30/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2008, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2008, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/01/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2007, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2007, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:00

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2007, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2007, 01:25

Despacho (Despacho)

11/04/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2007, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2007, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2007, 01:52

Despacho

•22/06/2022, 15:30

Decisão

•01/12/2023, 18:11

Certidão

•27/02/2024, 09:16

Sentença

•12/06/2024, 18:16

Sentença

•12/06/2024, 18:16