Usucapião 0000161-85.2009.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 0000161-85.2009.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000161-85.2009.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta pelo ESPÓLIO DE PEDRO PERGENTINO VICENTE em face de IRMA SANTINI ANDERLE, SEBASTIAO DE BRITO e COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA. A parte autora alega, em suma, que em meados de 1998, seu filho, FRANCISCO PEDRO PERGENTINO, adquiriu o imóvel situado na Rua Tocantins n° 522, lote 30, quadra 219, Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Jaciara-MT, de propriedade de IRMA SANTINI ANDERLE. À vista disso, pede que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, determinada a citação das partes rés e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (Id. 71429565 – pg. 59). O Município, a União e o Estado Público manifestaram desinteresse no feito (Id. 71429565 – pg. 77, 83 e 87). As partes requeridas foram citadas por edital e a Defensoria Pública, nomeada curadora desta, apresentou contestação por negativa geral (Id. 71429565 – pg. 103/105). Os confinantes foram devidamente citados (Id. 19201195 e 90496761), porém, quedaram-se inertes. As partes rés foram citadas por edital e a Defensoria Pública, nomeada curadora destas, apresentou contestações por negativa geral, as quais foram impugnadas pelo requerente. É o resumo do essencial. Decido. Não vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade aparente, razão pela qual dou o feito por saneado. Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e o animus domini. Designo audiência de instrução para o dia 22 de agosto de 2023, às 15h. A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se o link - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTZhODhjYzgtZTEzYS00YWUzLWI3YmMtMjM1ZmYwNTE1NzI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d - para aqueles que optarem pela forma virtual. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dez) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do CPC. Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC). Devendo ser ressaltada a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública. No mais, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. As partes podem, ainda, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do Código de Processo Civil, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz. Intimem-se. Dê-se ciência à DPE. Cumpra-se. Jaciara-MT, 24 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 0000161-85.2009.8.11.0010 Valor da causa: R$ 2.644,44 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOSEFA ANTONIA DA CONCEICAO Endereço: RUA TOCANTINS, 522, LOTE 30, QUADRA 219, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: FRANCISCO PEDRO PERGENTINO Endereço: RUA TOCANTINS, 566, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANTONIO PEDRO PERGENTINO Endereço: AV. XAVANTES, N 296, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: MARIA LUIZA LEITE Endereço: 17364, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Endereço: RUA TOCANTINS, 522, QUADRA 219, LOTE 30, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: IRMA SANTINI ANDERLE Endereço: desconhecido Nome: SEBASTIAO DE BRITO Endereço: RUA PARANA N 600, CENTRO, CAPINÓPOLIS - MG - CEP: 38360-000 Nome: COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA Endereço: AV. PAJE, S/N, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: DECISÃO:VISTOS Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da lei 1.060/50. Citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias, a requerida, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, arts. 924 e 232, IV). Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa da União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Dê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 944 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LOURDETE PEREIRA GOMES, digitei. JACIARA, 28 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/05/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(310)