Execução Fiscal 0001366-17.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.901,64

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 28133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:20

Processo Desarquivado

24/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:20

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:20

Processo Desarquivado

24/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 13:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:12

Bens não localizados

06/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:09

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:31

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001366-17.2018.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. FRANCISCO DA SILVA MOVEIS - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Publique-se o edital de citação do executado, conforme decisão de id. 70346523 - Pág. 26. 2. Renova-se a intimação do curador especial para manifestação em 15 dias. 3. Com a resposta, intime-se a exequente para impulsionar o feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 16:41

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/11/2021, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2021, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2021, 02:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2019, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/05/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2018, 01:22

Decisão

•06/05/2024, 18:12

Decisão

•06/05/2024, 18:12

Decisão

•26/02/2024, 17:53

Decisão

•26/02/2024, 17:52

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Decisão

•18/10/2023, 12:18

Decisão

•12/09/2023, 14:50

Decisão

•19/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:32