Execução Fiscal 0002360-14.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.984,22

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT 17563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANA CLAUDIA DERZE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de vista ao mp

13/09/2023, 12:23

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:23

Juntada de acórdão

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de embargos de declaração

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Todas as movimentações(154)

Juntada de vista ao mp

13/09/2023, 12:23

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 16:21

Decisão

•14/09/2022, 15:45

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:23

Juntada de acórdão

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de petição

13/09/2023, 12:23

Juntada de embargos de declaração

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 12:23

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:22

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 12:22

Juntada de petição

13/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:22

Juntada de ementa

13/09/2023, 12:22

Juntada de acórdão

13/09/2023, 12:22

Juntada de acórdão

13/09/2023, 12:22

Juntada de acórdão

13/09/2023, 12:22

Juntada de petição

13/09/2023, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 12:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:22

Juntada de despacho

13/09/2023, 12:22

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

13/06/2023, 18:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA DERZE Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:49

Recebidos os autos

20/02/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:54

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:31

Publicado Sentença em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de resposta

07/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DERZE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:06

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:31

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:19

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 01:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/09/2020, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/07/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2019, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2018, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2018, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/11/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2016, 01:16

Despacho

•29/07/2022, 15:48

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Despacho

•23/06/2022, 15:00

Sentença

•23/06/2022, 15:00

Sentença

•23/06/2022, 15:00

Despacho

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•24/05/2022, 11:56

Acórdão

•24/05/2022, 11:56

Acórdão

•23/05/2022, 20:02

Acórdão

•21/03/2022, 15:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/11/2022, 16:21

Decisão

•14/09/2022, 15:45

Despacho

•29/07/2022, 15:48

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•23/06/2022, 15:00

Despacho

•23/06/2022, 15:00

Sentença

•23/06/2022, 15:00

Sentença

•23/06/2022, 15:00

Despacho

•23/06/2022, 15:00

Acórdão

•24/05/2022, 11:56

Acórdão

•24/05/2022, 11:56

Acórdão

•23/05/2022, 20:02

Acórdão

•21/03/2022, 15:36

Despacho

•26/01/2021, 18:31