Execução Fiscal 0001610-52.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 48.136,47

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGRO PECUARIA GUANABARA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 10:51

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/05/2023, 15:01

Juntada de petição

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:35

Devolvidos os autos

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:34

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

05/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 10:51

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/05/2023, 15:01

Juntada de petição

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:35

Devolvidos os autos

05/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:34

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

05/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:34

Juntada de decisão

05/05/2023, 14:34

Juntada de intimação

05/05/2023, 14:34

Juntada de intimação

05/05/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Recurso de Apelação, DECLINO da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio Vidal, Relator.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:04

Desentranhado o documento

30/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:00

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:59

Recebidos os autos

06/07/2022, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 02:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2012, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/10/2012, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2012, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2012, 01:50

Decisão

•27/04/2023, 19:45