Execução Fiscal 0006158-14.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 875,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SOUZA HADDAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA SOUZA HADDAD

OAB/SP 200904·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MT 16214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

KENJI EGUCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:46

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•07/09/2022, 11:14

Despacho

•16/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:46

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: KENJI EGUCHI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 11:15

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 07/09/2022

02/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:15

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:46

Conclusos para despacho

27/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:24

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2013, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

03/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2013, 01:23