Execução Fiscal 0015197-64.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 6.429,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MT 19297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:05

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 01:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2023, 03:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:05

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•22/04/2021, 13:59

Despacho

•28/11/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 01:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2023, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:46

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2023, 15:28

Processo Desarquivado

12/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 14:48

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/04/2022, 17:25

Processo Desarquivado

13/04/2022, 17:25

Juntada de Certidão

13/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

13/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:57

Realizado cálculo de custas

02/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:16

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:05

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2021, 20:50

Recebidos os autos

22/04/2021, 20:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 20:50

Transitado em Julgado em 22/04/2021

22/04/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:29

Processo Desarquivado

22/04/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 11:47

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:48

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/04/2015, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2015, 01:21